Preserve o Meio Ambiente
Considerando o tema meio ambiente, não podemos deixar de abordar aqui o instrumentos de controle preventivo de danos ambientais mais importante: o estudo de Impacte ambiental (EIA).
O EIA é um processo de análise técnica multidisciplinar que trata sobre controle preventivo de danos ambientais para a actividade na qual for constatado riscos e perigos ao meio ambiente. Se os riscos e perigos são constatados, o estudo deve avaliar as melhores medidas mitigadoras para evitar ou minimizar os danos causados.
Com o estudo indicado, assegura-se efectivamente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois sua elaboração deve ocorrer em carácter prévio, ou seja, antes do início da execução de actividades de maior potencial poluidor.
Logo seu carácter temporal defino acima “prévio” deve ser atendido e é extremamente relevante, já que deve ser elaborado anterior à implantação de uma obra ou do início de uma actividade.
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das actividades humanas que, directa ou indirectamente afectem, a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as actividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.
O estudo de impacte ambiental tem como principal objectivo avaliar todas as actividades que, de alguma forma, possam acarretar em deterioração significativa do meio ambiente que será quantificado antecipadamente por meio de planejamento e execução do referido estudo.
O documento deve justificar o motivo pelo o qual uma actividade tão impactante deve ser exercida naquele local, devendo-se ainda avaliar os possíveis impactos ambientais e sociais negativos que serão gerados em decorrência da implantação e operação da actividade objecto do licenciamento ambiental. Além disso, o EIA deve englobar um parecer ambiental acerca da área de influência do empreendimento, bem como análise da situação ambiental da área, considerando os aspectos físico, biológico e socio-econômico, além de uma definição de medidas amenizadoras dos possíveis impactos negativos.
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